MOÇÃO DE APOIO À DEFENSORA PÚBLICA DANIELA SKROMOV E DE REPÚDIO AO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO

Em janeiro de 2012, diante da famigerada “operação sufoco”, na “Cracolândia”, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, em rompimento com a recorrente omissão dos órgãos públicos na apuração de violações contra as populações mais vulneráveis, se organizou para monitorar e apurar, junto à população de rua daquela região, ‘eventuais’ abusos policiais e outras violações de direitos.

Após a veiculação e encaminhamento de diversas denúncias de violência policial contra a população de rua da região da “Cracolândia”, não era de surpreender que a ação do Núcleo de Direitos Humanos causasse incômodo entre setores mais conservadores de São Paulo.

Tampouco surpreendeu a manifestação extremamente grosseira do blogueiro Reinaldo Azevedo (veiculada no portal da Revista Veja em julho de 2012), em que destila uma série de expressões ofensivas e machistas contra a Defensora Pública Daniela Skromov (responsável por coordenar a ação da Defensoria Pública na “Cracolândia”).

Surpreendente, de fato, foi a postura do Conselho Superior da Defensoria Pública que, ao ser instado a promover desagravo público em razão dos ataques pessoais do dito blogueiro, negou-se a fazê-lo sob argumentos inaceitáveis, como, por exemplo, de que a manifestação ofensiva estaria circunscrita “nos limites da liberdade de imprensa”.

Obviamente, não se trata de debater se a referida publicação extrapolou ou não os limites da liberdade de imprensa: quando alvejou a Defensora Pública Daniela Skromov, tentando desqualificar o seu trabalho, o referido blogueiro atingiu, na verdade, a própria atuação da Defensoria Pública no enfrentamento de tão grave ação do Governo.

Nesse contexto, a negativa de promover o desagravo público expressa repudiável posicionamento do Conselho Superior da Defensoria Pública, que deixou de dar o respaldo institucional necessário para que a Defensora Pública continuasse lutando contra os escusos interesses que alimentam essa política de criminalização da população de rua e de higienização da região central de São Paulo, assim como contra os diversos crimes praticados por agentes do próprio Estado.

Não é demais lembrar que a Defensoria Pública de São Paulo é fruto da articulação de centenas de organizações e movimentos sociais, todos engajados na construção de uma instituição orientada pelos interesses populares e pelo enfrentamento intransigente à desigualdade social e à violência praticada contra as/os mais vulneráveis.

Desse modo, as pessoas e organizações subscritas manifestam o seu repúdio à postura do Conselho Superior da Defensoria Pública e reiteram o seu integral apoio a todas as ações da Defensoria Pública que, assim como ocorreu na atuação do Núcleo de Direitos Humanos na região da “cracolândia”, estejam efetivamente orientadas pelos interesses populares e pela defesa daquelas e daqueles cotidianamente atingidos pela violência policial e pela violência expressa na histórica desigualdade social que estrutura a sociedade paulista.

ASSINAM:

Adela Stoppel de Gueller, psicanalista, Doutora em Psicologia Clínica pela PUC-SP e professora do curso de Psicanálise de crianças do Instituto Sedes Sapientiae

Alderon Pereira da Costa, Editor Jornal “O Trecheiro” e membro do conselho consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Aldo Zaiden, Conselheiro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas pelo Ministério da Saúde

Alexandre Pacheco, assessor jurídico do MTST

André Kehdi, advogado, membro do conselho consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo

Antonio Lancetti, psicanalista e analista institucional

Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Caio Castor, coordenador do Projeto Comboio.

Carlos Eduardo de Souza, membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre João Bosco Burnier e do IPJ

Cláudia Beltran do Valle, psiquiatra e psicanalista

Cheila Olalla, Coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

Cristina Uchôa, membro do Instituto Práxis de Direitos Humanos

Elisabete Maniglia, Professora Livre Docente do Curso de Direito da UNESP e membro da RENAP

Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

Giane Alvares, advogada popular e membro da RENAP

Gorete Marques, pesquisadora do NEV-USP e delegada no III Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Ivan Bezerra dos Santos, Secretário da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo

Jeferson Fernando Celos, assessor jurídico da APEOESP

Juliana Flor Silveira, psicóloga

Kenarik Boujikian Felippe, presidenta e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia

Luís Fernando Tófoli, psiquiatra, professor-doutor do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Marcela Vieira, assessora jurídica do MTST

Marcelo Naves, professor de filosofia na rede estadual de ensino, agente da Pastoral Carcerária e membro do Instituto Paulista de Juventude – IPJ

Marcio Sotelo Felippe, Procurador do Estado de São Paulo

Marco Magri, cientista social

Marcos Roberto Vieira Garcia, Professor Doutor – UFSCar

Marcus Orioni, Professor da Faculdade de Direito da USP

Maria Laurinda Ribeiro de Souza, psicanalista, Diretora e professora do curso de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae

Maria Lucia Batista, assistente social judiciária

Mariana Garcez Ribeiro, membro do coletivo “Vamos Falar de Saúde Mental?”

Marina Dias, advogada, membro do conselho consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo

Marina Singer Figueiredo, psicóloga e psicanalista

Maurício Jorge Piragino, Diretor da Escola de Governo

Michael Mary Nolan, Coordenadora do ITTC

Ney Strozake, Coordenador do Setor de Direitos Humanos do MST

Myrna Coelho, psicóloga e pesquisadora – IP-USP e Observatório de Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos

Patrícia Villas-Boas Valero, psicóloga e psicanalista

Pedro Aguerre, Diretor da Escola de Governo

Pe. Valdir João Silveira, Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária

Ricardo Gebrim, advogado e integrante da Coordenação Nacional da Consulta Popular

Rodolfo Valente, militante da Rede 2 de Outubro e delegado no III Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Rodrigo Romeiro, Membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública

Sônia Ferrari, terapeuta ocupacional, diretora do Instituto A Casa e membro do coletivo “Vamos falar de Saúde Mental”

Sueli Maria de Lima Camargo, Assistente Social, Advogada e Coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo

Talita Melo, militante do GET Mulheres Encarceradas e da Rede 2 de Outubro

Tatiana Janke, psicóloga e membro do coletivo “Vamos Falar de Saúde Mental?”

Thiago Barison, Diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Vera Warchavchik, psicanalista e membro da Diretoria do Instituto Sedes Sapientiae

Wilson de Albuquerque Cavalcanti Franco, psicólogo, membro do Observatório de Saúde Mental, Drogas e Direitos Humanos

 

ORGANIZAÇÕES/MOVIMENTOS:

Ação dos Cristãos Para Abolição da Tortura – ACAT

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental/MG

Associação Rede Rua

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre João Bosco Burnier – Guarulhos

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba– CDHS

Centro Regional de Referência em Educação na Atenção ao Usuário de Drogas de Sorocaba (CRR UFSCar-Sorocaba)

Coletivo DAR

Coletivo “Vamos Falar de Saúde Mental”

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP-SP

Escola de Governo

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – São Paulo

Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas

Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS

Instituto Paulista de Juventude – IPJ

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Mães de Maio

Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento Passe Livre – MPL

Núcleo de Estudos de Direito Alternativo (NEDA) – UNESP

Núcleo Sorocaba da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Pastoral Carcerária

Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral da Juventude do Regional Sul 1

Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo

Rede 2 de Outubro

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA

Sindicato dos Advogados de São Paulo

Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS

Setor de Direitos Humanos do MST

Setor de Direitos Humanos da RENAP

 

 

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3 responses to “MOÇÃO DE APOIO À DEFENSORA PÚBLICA DANIELA SKROMOV E DE REPÚDIO AO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO

  1. Marcos Vinicius Maia, Cientista Social

    Marcos Vinícius Maia – Cientista Social e educador social de medida socioeducativa em meio aberto.

  2. Gostaria de incluir minha assinatura

  3. Adriana Loche

    Adriana Loche, socióloga.

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