Author Archives: criuchoa

Manifesto urgente contra a PEC que pode desmontar Ouvidorias; pautado para dia 20, terça

Não bastasse a rasteira do regime de urgência para avançar sem diálogo na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2009, que trata de mecanismos de controle da administração pública, de repente a pauta foi antecipada em um dia! Inicialmente pautada para 21 de agosto, agora está prevista para votação na terça, dia 20, no Senado.

É essencial e urgente apoiarmos o Manifesto contrário à inclusão de Ouvidorias nessa proposta, pois tratar Ouvidoria no mesmo grupo que Corregedorias, Controladorias e similares é simplificar os mecanismos e abrir mão do principal controle das instituições públicas: o CONTROLE SOCIAL EXTERNO!

Leia o Manifesto (trecho abaixo ou íntegra AQUI) e faça sua adesão até sexta-feira, dia 16, enviando e-mail para ouvidoriasdasdefensorias@gmail.com, com seu nome e estado – se pessoa física – ou de sua entidade, colocando como assunto “Adesão – Manifesto PEC 45/09″. Sua assinatura e de seus parceiros e parceiras é fundamental! 

Adesão já confirmada por diversas pessoas e organizações, inclusive do blog Racismo Ambiental: “A questão é grave e vai de encontro a todas as lutas dos últimos meses, por participação e democracia. O que o Senado quer é garantir controle interno nas diferentes instâncias, retirando da sociedade civil conquistas como o poder de indicar ouvidores para monitorar e fiscalizar, em seu nome, as ações da Administração Pública. Trata-se de inverter o que as ruas vêm exigindo, permitindo que o corporativismo e todas as suas consequências, como o compadrio, a corrupção e o nepotismo, prevaleçam”


MANIFESTO SOBRE A PEC 45/2009

Controle Social Externo não pode se confundir com Fiscalização Interna!

“Tendo em vista a tramitação em regime de urgência do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/09, as entidades e pessoas abaixo manifestam sua posição contrária à manutenção da instituição da Ouvidoria no texto da mencionada Proposta, que trata de disciplinar os órgãos de controle interno da administração pública.

Há, no texto da PEC, gritante equívoco que reclama retificação: a alocação da Ouvidoria entre as funções pertinentes ao sistema interno de controle da administração pública.

O modelo externo de Ouvidoria pretende atribuir concretude ao mandamento constitucional que confere ao cidadão a titularidade do poder político, facilitando e incrementando a fiscalização da Administração Pública diretamente pela sociedade civil. 

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Quinta, 27, Defensoria de SP debate quem pode ser atendido

É importante comparecer e acompanhar as discussões dos Conselhos da Defensorias. Em São Paulo, as reuniões (sessões) acontecem toda sexta de manhã e sempre são abertas, com direito a fala para quem se inscreve logo no começo.
Nesta quinta acontece uma sessão extraordinária, porque a Defensoria está  no meio de uma discussão sobre quem pode e quem não pode ser atendido por ela. É um critério estabelecido em lei, mas que deliberação interna da Defensoria pode regulamentar.
O tópico dessa vez é: se uma pessoa tem imóvel em seu nome acima de determinado valor, isso caracteriza sua capacidade de contratar advogado particular?

É preciso tomar muito cuidado com essa análise, para que esse critério não sirva para excluir (mais) uma faixa da população da prestação jurisdicional gratuita, uma garantia que precisa ser efetivada, não limitada!

Acompanhe abaixo a análise feita pela Ouvidoria da Defensoria em seu informe. E participe desse debate!
INFORME – OUVIDORIA-GERAL

Sessão Extraordinária do CSDP – Conselho Superior da Defensoria Pública

Critérios de Atendimento da Defensoria de SP
O Conselho Superior da Defensoria de São Paulo realiza, nesta quinta-feira, 27/06, às 14.00hs, sessão extraordinária para debater o Processo CSDP nº 007/12, que trata de um dos temas mais caros à cidadania: os critérios de atendimento da Defensoria, que representam, em última análise, a peneira para que se tenha a possiblidade de acesso à justiça.

A reunião será na sede da Defensoria– Rua Boa Vista, 200 – Centro, São Paulo

Panorama:

Temos hoje 3 critérios econômico-financeiros cumulativos para atendimento na Defensoria. Para conseguir ser atendida a pessoa não pode ter:

– Renda familiar superior a 3 salários mínimos;

– Bens que somem mais de 5.000 UFESP (atualmente R$ 96.850,00)

– Aplicações superiores a 12 salários mínimos

*Conheça a íntegra da Deliberação que está em vigor: Clique aqui

 

* Histórico: Proposta da Ouvidoria e de seu Conselho Consultivo para ampliação dos critérios de atendimento da Defensoria

A partir do aumento de manifestações registradas na Ouvidoria por Usuários que tiveram o atendimento negado pela Defensoria em razão do valor do imóvel (muitas vezes o único bem e residência da família), encaminhamos a questão para debate no Conselho da Ouvidoria.

Um procedimento de consulta foi distribuído para análise no nosso Conselho, sob relatoria de Andre Kehdi e com parecer técnico de Luiz Kohara. Apresentamos ao CSDP (Conselho Superior da Defensoria), no final de 2011, proposta de aumento do valor do patrimônio considerado na avaliação econômico-financeira das pessoas que buscam a Defensoria – desde 2008 o limite é de 5.000 UFESP’s.

Considerando a supervalorização imobiliária no estado de São Paulo, e os impactos sofridos pelos Usuários dos serviços da Defensoria, o Conselho da Ouvidoria entendeu por bem sugerir alteração pontual, prevendo o aumento do limite para 10.000 UFESP’s.

O CSDP, porem, entendeu por bem fazer uma ampla revisão dos critérios e abriu Consulta Púbica sobre o tema. Nesse momento, e diante do novo contexto surgido a partir dos debates travados no CSDP, o Conselho Consultivo da Ouvidoria ampliou sua proposta original de revisão dos critérios para sugerir mais ajustes, especialmente: a consideração individual do patrimônio e a exclusão do bem de família do cômputo geral destes valores.

O processo está na pauta do CSDP, e, no dia 27/06, este será o tema da sessão extraordinária do Conselho Superior da Defensoria: imóvel como critério de atendimento (pertinência e termos deste critério)

Participe!

 

Serviço: Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública

Imóvel como critério de atendimento na Defensoria de SP – pertinência e termos deste critério

Data: 27/06/2013, quinta-feira

Horário: 14.00hs

Local: Sede da Defensoria Pública de São Paulo

Endereço: Rua Boa Vista, 200 – Centro, São Paulo/SP

* Acesse o material de apoio elaborado pela Ouvidoria: clique aqui

NOTA PÚBLICA: audiência pública e PLC 09/13 da ALESP, que desmonta Varas de Execução Criminal

Audiência pública acontece nesta quinta, 13, e teve convocação sem antecedência razoável

As organizações que subscrevem a presente nota vêm a público lamentar a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 09/2013, de autoria do Presidente do TJ-SP, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como manifestar seu desapreço pela forma pouco democrática que vem sendo conduzida a discussão sobre o tema, em especial com a convocação de uma Audiência Pública para o dia 13/6 com menos de uma semana de antecedência e sem a devida divulgação.

O referido projeto pretende acabar com as Varas de Execução Criminal, onde são processados todos os benefícios e questões relacionadas ao cumprimento de pena, criando um Departamento em seu lugar. Entre os inúmeros problemas e ilegalidades da proposta, destacamos alguns:

• Os juízes que atuarão na execução criminal passarão a ser INDICADOS pelo Tribunal de Justiça, e não mais por concurso interno (como manda a Constituição e na Lei), e poderão ser retirados da função com a mesma facilidade, violando o princípio do juiz natural, da independência judicial e da inamovibilidade;

• Os juízes FICARÃO DISTANTES das penitenciárias que devem fiscalizar, e os familiares de pessoas presas, defensores, advogados e promotores ficarão ainda mais afastados dos processos de execução, criando maiores dificuldades.

• O projeto dá “CARTA BRANCA” para o Tribunal de Justiça de São Paulo organizar a execução criminal como bem entender, sem precisar mais passar pela Assembléia Legislativa, onde os representantes eleitos pela população podem analisar a questão, como sempre aconteceu.

• O PLC 09/2013 também centraliza os inquéritos em no máximo dez unidades em todo o Estado. Hoje, em todas as comarcas temos juízes. Isto trará enormes prejuízos para os envolvidos e especialmente à segurança, pois os investigadores terão que se afastar de seus afazeres. O advogado terá que percorrer distâncias gigantescas para ter acesso ao juiz e fazer seus pedidos.

Assim, um projeto de tamanho impacto para a população, Advogados, Defensores Públicos, Promotores e Juízes, não pode ser discutido à “toque de caixa”, com reuniões e audiências chamadas às pressas e por expedientes pouco claros, sem que a sociedade possa de fato opinar ou tomar parte em sua organização.

Por fim, mesmo considerando que a pouca antecedência da convocação dificulta o comparecimento da população e prejudica a legitimidade do espaço, pedimos que as organizações, instituições e pessoas comprometidas com os direitos e garantias fundamentais divulguem a Audiência Pública e se façam presentes para manifestar nossa contrariedade ao PLC n.º 09/2013.

AASP- Associação dos Advogados de São Paulo

AJD – Associação Juízes para a Democracia

APADEP- Associação Paulista dos Defensores Públicos

APMP- Associação Paulista do Ministério Público

CONECTAS Direitos Humanos

IBCCRIM- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

IDDD- Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto PRÁXIS de Direitos Humanos

MPD – Ministério Público Democrático

NÚCLEO de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo

OUVIDORIA-Geral da Defensoria Pública de São Paulo

PASTORAL CARCERÁRIA de São Paulo

Serviço:

Audiência Pública – dia 13/6 (quinta) – 14h30

Plenário Juscelino Kubitscheck da Assembleia Legislativa- SP

Usuários da Defensoria de SP apontam necessidade de mais informações de acompanhamento processual


Relatório apresentado na manhã da última quinta, 9 de maio, aponta que atendidos pela Defensoria retornam diversas vezes só para saber o andamento de seu processo

Se a nota média atribuída pelos usuários de quatro unidades da Defensoria Pública do Estado de São Paulo fica em 8,5 (e acima de 9 para o atendimento inicial), o mesmo não pode se dizer do grau de satisfação sobre sua compreensão a respeito dos processos judiciais de que são partes.

Embora não tenha sido atribuída uma nota a esse ponto, levantamento feito entre os usuários aponta que 68,5% das pessoas que retornam à Defensoria vêm em busca de informações processuais. 47% declararam só obter essas informações a respeito de seu processo quando retornam pessoalmente à instituição.

Os dados foram divulgados na manhã da última quinta, 9 de maio, no Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em evento promovido pela Ouvidoria-Geral da instituição. Na presença de cerca de 80 pessoas, inclusive da Defensora Pública-Geral, Daniela Cembranelli, dos integrantes do Conselho Consultivo da Ouvidoria e de defensores públicos e servidores integrantes da Administração Superior da instituição, a Ouvidora-Geral, Luciana Zaffalon, fez uma apresentação geral da “Pesquisa de Satisfação dos Usuários e Usuárias dos Serviços da Defensoria Pública do Estado de São Paulo”, realizada no último ano.
A Pesquisa foi realizada pela Ouvidoria-Geral da Defensoria de SP com uma amostragem de 472 pessoas que acessaram a instituição em quatro unidades voltadas para o atendimento na área cível e de família, distribuídas entre Capital, Interior, Região Metropolitana de São Paulo e Litoral.


Foco nos desafios, não nos elogios

“Chama atenção que, muito embora o usuário repute o atendimento muito bom, satisfatório (79% das pessoas dizem que entendem, compreendem as informações passadas e o que o defensor público diz), por outro lado grande parte não sabe o que está acontecendo no processo quando retorna”, frisou a Defensora Pública-Geral, após a apresentação dos dados. “Quer dizer, no primeiro momento, compreendem a informação, mas perdem as informações do curso do processo e do acompanhamento”, analisou, para concluir: “a gente atende bem, mas depois a gente deixa as pessoas soltas”.

Na Pesquisa, chamaram atenção dois dados relativos ao índice de compreensão das orientações passadas pelos defensores no atendimento. Além de 79% afirmarem que entendem a informação passada pelo defensor público, 80% relataram que os defensores responderam às dúvidas quando isso foi solicitado. Para Luciana Zaffalon, esse dado é muito positivo, pois, se comparado com o dado de escolaridade dos usuários (v. abaixo o perfil dos usuários apontados pela pesquisa), a linguagem usada é bastante acessível às pessoas atendidas.
No entanto, percebe-se que mais de 40% dos usuários consultados estavam na Defensoria retornando. 26% deles, pelo menos pela quarta vez; 17% já contavam mais de cinco idas à instituição. Mais da metade das pessoas (54%) não contava com cartão/ficha para centralização do histórico de seu atendimento. E 57%, ainda, declararam não saber o nome do defensor público que atuava em seu caso.

Na parte da pesquisa dedicada à própria autoavaliação da Ouvidoria, o tema da falta de informação processual também apareceu: de 1.705 reclamações recebidas no período, 33% diziam respeito à falta de informação processual.
A Ouvidora sugere que, para otimizar o tempo dos usuários, gasto em diferentes visitas à instituição espaçadas em cerca de quatro meses, segundo o levantamento, seria interessante projetar um sistema de informação ativo às pessoas. Isso seria não só uma maneira de facilitar o próprio trabalho dos defensores e servidores na gestão do fluxo de pessoas, mas também, e principalmente, um modo de garantir o direito do Usuário, como cidadão, de acessar a informação.

Maria Tereza Sadek, especialista que compõe o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria e que participou do desenho e da realização da Pesquisa, frisou que os índices positivos não devem servir para deixar os gestores da Defensoria felizes, mas que o panorama geral deve servir para apreciar algumas questões sensíveis.

“Precisamos nos perguntar por que há um percentual tão grande de pessoas que sequer sabem o nome do defensor”, provocou. “A nota positiva revelada nesta Pesquisa não deve servir para nos sentirmos conformados; mais que isso, o que é significativo é que as pessoas, apesar de não terem informação, apesar de esperarem, ainda assim estão satisfeitas”, ponderou. Para ela, o grau de carência é tão alto que as pessoas estão satisfeitas com o simples fato de serem bem recebidas.

Denegações e critérios de atendimento

A pesquisa aponta que há uma média de 28,5% de denegações de atendimento na Defensoria; na capital, esse número é mais baixo, ficando em torno dos 6%. Novamente, detecta-se falta de informação precisa para o usuário: 7% dizem não saber por que tiveram o atendimento denegado, sendo que na capital esse universo chega a 17%. E, ainda, 28% desse grupo afirmaram não saber que podiam recorrer da decisão de denegação. Na capital, essa porcentagem é de 36% e, em Santos, preocupantes 50%. Em Jundiaí, o cenário é bem mais positivo: 80% declararam estar informados sobre essa possibilidade.

No total, 69% dos atendimentos denegados aos usuários estavam em torno da renda familiar acima do previsto e da existência de bem recebido por herança (situações previstas em Deliberação da Defensoria que trata dos critérios de atendimento). Para Sadek, é preciso rever esses critérios, sobretudo o corte da renda familiar.

“O modelo de família tem mudado; com os modelos atuais, em que se consideram na família cada vez mais integrantes, o patamar de renda às vezes atinge altos valores, o que é uma ilusão; poderíamos olhar para a renda do indivíduo para estabelecer essse critério”, defende. Para Aristeu Bertelli, que atuou como pesquisador de campo, o risco de haver aproveitamento dos serviços gratuitos da Defensoria por parte da chamada classe média é baixo. “Há uma parcela da população em extrema vulnerabilidade que não consegue acessar a defensoria, ainda; pessoas das periferias, de cortiços, com dificuldade e precariedade; não vi e duvido que a classe média esteja acessando a Defensoria”, relatou.

Para Bertelli, fica clara a necessidade de aprimoramento da infraestrutura física da Defensoria, não apenas com a distribuição das unidades de atendimento pela capital e pelo Estado, mas também do investimento na adequação arquitetônica dos locais de atendimento, por exemplo, com a instalação de equipamentos de ventilação em cidades quentes como Santos.

Segundo a Defensora Pública-Geral, a necessidade de adequação dessas condições é uma preocupação da Administração Superior, que está sendo alvo de políticas específicas, com o contorno de dificuldades de ordem orçamentária, de obstáculos para a realização de contratos por uma instituição pública como a Defensoria e da falta de servidores públicos no quadro de apoio – o que pode ser solucionado por um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, propondo a criação de mais postos de serviço.

“Temos dificuldades operacionais, mas compartilhamos dessa aflição, que é discussão no Conselho Superior e no Gabinete, e temos claro que o caminho é a descentralização, para o usuário estar mais próximo do atendimento”, afirmou.

“Hoje, construímos os pontos de atendimento pensando em outros requisitos que não tínhamos no início da Defensoria – como ar condicionado e brinquedoteca – para contemplar essa preocupação de um atendimento cada vez mais humanizado, no qual as pessoas se sintam acolhidas e que quebre o paradigma de atendimento público que, na maioria das vezes, afasta o usuário”, respondeu a Defensora Pública-Geral.

Perfil dos usuários

Mulher, com 43 anos de idade, com escolaridade de, no máximo, ensino médio completo, morando com mais três pessoas. Esse é o retrato médio da pessoa que acessa a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nas unidades de atendimento cível.

O dado é interessante quando colocado em contraste com as estatísticas levantadas no Estado de SP no último Censo realizado pelo IBGE: se 73% dos usuários são mulheres, elas são mais na Defensoria que os 51,5% que representam no Estado.

47% dos que acessam a Defensoria se declaram pretos ou pardos, contra 34% no Estado. Em relação à escolaridade média, se 87% dos usuários da Defensoria têm até o ensino médio completo, em todo o Estado esse dado fica em torno dos 69%. Se no Estado todo, 12% da população tem ensino superior completo, entre os usuários da Defensoria esse dado cai para 6,5%.

Para a Ouvidoria, os dados sugerem a necessidade do estabelecimento de políticas institucionais específicas com recorte de gênero e raça para a abordagem e implementação de mudanças relacionadas a essas situações específicas.

Momento estratégico

Segundo Maria Tereza Sadek, a realização de pesquisas com foco no usuário são fundamentais. “As pessoas buscam na Defensoria um espaço público para manifestar suas queixas, que muitas vezes nem sabem que são seus direitos; precisamos de uma política que contemple esses anseios”, defendeu, e propôs uma continuidade: “essa pesquisa, mais que índices de satisfação, indica a necessidade de realizarmos novas pesquisas, para compreender melhor outros pontos, por exemplo: quais são os temas tratados pelos usuários, quais são os direitos ameaçados que eles trazem?”

Daniela Cembranelli posicionou o lançamento da pesquisa como fato importante no momento atual da Defensoria, que atravessa, especialmente neste ano de 2013, uma expansão significativa, que demandará decisões estratégicas sobre os rumos da instituição. “Quando eu li a pesquisa, já comecei a me preocupar com os próximos passos”, afirmou a Defensora Pública-Geral, mencionando que os dados servirão para fundamentar os intensos debates sobre o crescimento da instituição realizados com a carreira de Defensores e com a sociedade civil.
A data de lançamento do relatório também marcava outra ocasião especial: a mudança de gestão do Conselho Consultivo da Ouvidoria da instituição, um órgão existente em poucas organizações no país, que marca o efetivo exercício de um controle social autônomo e externo junto a uma organização do sistema de justiça (clique aqui para saber mais sobre o Conselho Consultivo da Ouvidoria).

“A Defensoria de São Paulo tem uma qualidade extraordinária: saber conviver com o desafio que é a existência de uma Ouvidoria externa”, apontou Sadek. “Temos que assumir que isso fortleça uma política de aprimoramento”, defendeu.

Íntegra da pesquisa
Para acessar a íntegra do relatório, com mais dados sobre atendimento, tempo de espera, condições dos locais de espera, entre outros, clique aqui

A apresentação em powerpoint utilizada na manhã desta quinta-feira também está disponível: https://praxisdh.files.wordpress.com/2013/05/2013-05-09_pesquisa_ouvidoria.ppsx

Atendidos pela Defensoria de SP apontam pontos fortes e desafios da instituição

Pesquisa da Ouvidoria, que será lançada em 9 de maio, mostra perfil de quem acessa a Defensoria  e suas principais observações sobre o serviço


Mulher, com 43 anos de idade, com escolaridade de, no máximo, Ensino Médio Completo, morando com mais três pessoas. Esse é o retrato médio da pessoa que acessa a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nas unidades de atendimento cível, de acordo com Pesquisa realizada no ano de 2012.

A Pesquisa de Satisfação dos Usuários e Usuárias dos Serviços da Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi realizada pela Ouvidoria-Geral da instituição durante o ano de 2012 com uma amostragem de 472 pessoas que acessaram a instituição em quatro unidades voltadas para o atendimento na área cível e de família, distribuídas entre Capital, Interior, Região Metropolitana de São Paulo e Litoral.

Mais do que um levantamento do perfil dos Usuários e Usuárias da Defensoria, a pesquisa teve o intuito de consultar as pessoas sobre seu grau de satisfação com o atendimento na instituição, abordando questões específicas, como infraestrutura física das edificações, clareza na linguagem utilizada pelos servidores públicos e, ainda, sua avaliação sobre os encaminhamentos feitos pela Ouvidoria da instituição. Os resultados parecem indicar algumas diretrizes como a necessidade de esclarecer as pessoas sobre como obter e acompanhar informações sobre andamento dos processos.

O relatório é concluído em um momento estratégico para a Defensoria. Em pleno avanço das discussões sobre a expansão da instituição, com a recente aprovação da criação de algumas centenas de novos cargos de defensores públicos no Estado de São Paulo, a instituição tem promovido diversas atividades para definir os rumos de seu crescimento. Uma pesquisa, feita com rigor metodológico e com base no olhar dos Usuários dos serviços da instituição, é um instrumento extremamente útil e realista para as decisões que serão tomadas nessa fase, para contemplar as necessidades dos cidadãos.

Além disso, é a primeira vez que se levantam dados de opinião dos Usuários da Defensoria paulista fora dos limites da Capital. Esta é a segunda pesquisa promovida pela Ouvidoria-Geral da Defensoria, depois de uma feita em dezembro de 2008 com um universo de cerca de 120 pessoas atendidas na Regional Central da cidade de São Paulo.

 

Lançamento quinta, 9 de maio

O relatório final será apresentado na manhã da próxima quinta-feira, 9 de maio, pela Ouvidora-Geral da Defensoria paulista, Luciana Zaffalon, e pela integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria Maria Tereza Sadek, que traçou as principais diretrizes do estudo com a também acadêmica e conselheira Luciana Gross Cunha. A apresentação será feita no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, na rua Boa Vista, 200.

Antes do lançamento da pesquisa, no mesmo local, será feita a solenidade de posse da nova composição do Conselho Consultivo da Ouvidoria, a partir das 9h30. O evento é aberto ao público e a confirmação de presença pode ser feita por meio do endereço ouvidoria@defensoria.sp.gov.br

 

Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria

A Ouvidoria-Geral é um importante mecanismo de participação social consagrado desde a criação da Defensoria de São Paulo. Trata-se de um órgão autônomo que se apresenta como um meio para a socie­dade se manifestar e participar de forma ativa da construção e avaliação dos serviços da Defensoria. As manifestações podem ser feitas em forma de elogios, críticas ou sugestões.

Além disso, a Ouvidoria é um inovador órgão de controle externo entre as instituições do Sistema de Justiça. A Ouvidora ou o Ouvidor e os membros do seu Conse­lho Consultivo são escolhidos entre representantes da sociedade civil e têm autonomia e conhecimento para contribuir com a melhoria dos serviços de acesso à justiça, de acordo com as demandas dos cidadãos e cidadãs. Ou seja, são pessoas “de fora” olhando com cuidado e independência para as situações que impactam nos trabalhos da instituição e podem encaminhar propostas criativas e inovadoras. Acesse a página da Ouvidoria-Geral: www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/ouvidoria

 

Serviço

Lançamento da Pesquisa de Satisfação dos Usuários e Usuárias dos Serviços da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Quando: a partir de 10h30
(Das 9h30 às 10h30 – posse do Conselho Consultivo da Ouvidoria)
Onde: Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Boa Vista, 200, Térreo
Evento aberto ao público, entrada gratuita         

Informações e confirmação de presença: ouvidoria@defensoria.sp.gov.br

Nota contra Projeto de Lei que dá controle à cúpula do judiciário sobre a execução criminal

Lei de autoria do Presidente do TJ-SP, o Sr. Ivan “Pinheirinho” Sartori, que pretende dar controle total à cúpula do judiciário sobre a execução criminal, está sendo discutida à “toque de caixa” na Assembleia Legislativa!

Pelo histórico do seu autor, não é difícil descobrir a lógica desse projeto de lei: encarceramento em massa e concentração de poder no Tribunal paulista, velha trincheira do conservadorismo.

O Práxis assina a nota pública!

Acesse o documento: Nota Pública: PLC 47/12 e PLC 09/13 – Alesp
“NOTA PÚBLICA
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 47/12 e 09/13 e a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SP

As organizações que subscrevem a presente nota vêm a público manifestar sua preocupação e contrariedade à tramitação em regime de urgência do PLC n.º 09/2013, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, entre outras disposições polêmicas, pretende extinguir as Varas de Execução Criminal, criando em seu lugar Departamento Estadual para tratar da matéria e criar Departamentos de Inquéritos Policiais, substituindo todas as varas criminais.
Destacamos brevemente algumas consequências que violam o interesse público e a Constituição Federal:

• Todos os Juízes do novo Departamento de Execuções Criminais poderão ser designados por decisão de um órgão de cúpula do Tribunal, e não mais por concurso, violando o princípio constitucional do juiz natural, que é uma garantia de independência judicial para o cidadão;
• A centralização ocasionada pelo Departamento vai afastar ainda mais os familiares de presos e advogados dos processos de execução, dificultando sobremaneira a obtenção de informações, e distanciará os juízes das penitenciárias que devem fiscalizar;
• O projeto de lei mina a competência constitucional da Assembléia Legislativa, dando “carta branca” para o Tribunal de Justiça de São Paulo organizar a execução criminal e os inquéritos policiais como bem entender. O PLC 47/2012, faz o mesmo, em qualquer matéria do direito.
• O projeto implica em rearranjos institucionais e custos ainda não completamente esclarecidos, e afetará também a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública e o trabalho de cada um dos advogados.

Assim, é absolutamente inconcebível que um projeto de tamanho impacto e relevância seja discutido a “toque de caixa”, sem um amplo e real processo de debate e consulta à sociedade civil e instituições diretamente envolvidas, como a OAB/SP, Ministério Público e Defensoria Pública, sendo imprescindível a realização de audiência pública, conforme já solicitado ao Colégio de Líderes da ALESP e a CCJ.
Sem desconsiderar os graves problemas no sistema prisional e de segurança, é certo que a solução não virá com iniciativas apressadas e com sacrifício de princípios e garantias constitucionais tão caros ao cidadão, sendo medida de extrema importância que o projeto tramite em seu regime ordinário, permitindo que o máximo possível de organizações e pessoas se apropriem do tema e contribuam para a discussão.

AASP- Associação dos Advogados de São Paulo
AJD – Associação Juízes para a Democracia
APADEP- Associação dos Defensores Públicos do ESP
CONECTAS Direitos Humanos
IBCCRIM- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
IDDD- Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Instituto PRÁXIS de Direitos Humanos
MPD – Ministério Público Democrático
NÚCLEO de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo
OUVIDORIA-Geral da Defensoria Pública de São Paulo
PASTORAL CARCERÁRIA de São Paulo

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ATO LUTA DAS MÃES CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE PRETA, POBRE E PERIFÉRICA!

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