Atendidos pela Defensoria de SP apontam pontos fortes e desafios da instituição

Pesquisa da Ouvidoria, que será lançada em 9 de maio, mostra perfil de quem acessa a Defensoria  e suas principais observações sobre o serviço


Mulher, com 43 anos de idade, com escolaridade de, no máximo, Ensino Médio Completo, morando com mais três pessoas. Esse é o retrato médio da pessoa que acessa a Defensoria Pública do Estado de São Paulo nas unidades de atendimento cível, de acordo com Pesquisa realizada no ano de 2012.

A Pesquisa de Satisfação dos Usuários e Usuárias dos Serviços da Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi realizada pela Ouvidoria-Geral da instituição durante o ano de 2012 com uma amostragem de 472 pessoas que acessaram a instituição em quatro unidades voltadas para o atendimento na área cível e de família, distribuídas entre Capital, Interior, Região Metropolitana de São Paulo e Litoral.

Mais do que um levantamento do perfil dos Usuários e Usuárias da Defensoria, a pesquisa teve o intuito de consultar as pessoas sobre seu grau de satisfação com o atendimento na instituição, abordando questões específicas, como infraestrutura física das edificações, clareza na linguagem utilizada pelos servidores públicos e, ainda, sua avaliação sobre os encaminhamentos feitos pela Ouvidoria da instituição. Os resultados parecem indicar algumas diretrizes como a necessidade de esclarecer as pessoas sobre como obter e acompanhar informações sobre andamento dos processos.

O relatório é concluído em um momento estratégico para a Defensoria. Em pleno avanço das discussões sobre a expansão da instituição, com a recente aprovação da criação de algumas centenas de novos cargos de defensores públicos no Estado de São Paulo, a instituição tem promovido diversas atividades para definir os rumos de seu crescimento. Uma pesquisa, feita com rigor metodológico e com base no olhar dos Usuários dos serviços da instituição, é um instrumento extremamente útil e realista para as decisões que serão tomadas nessa fase, para contemplar as necessidades dos cidadãos.

Além disso, é a primeira vez que se levantam dados de opinião dos Usuários da Defensoria paulista fora dos limites da Capital. Esta é a segunda pesquisa promovida pela Ouvidoria-Geral da Defensoria, depois de uma feita em dezembro de 2008 com um universo de cerca de 120 pessoas atendidas na Regional Central da cidade de São Paulo.

 

Lançamento quinta, 9 de maio

O relatório final será apresentado na manhã da próxima quinta-feira, 9 de maio, pela Ouvidora-Geral da Defensoria paulista, Luciana Zaffalon, e pela integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria Maria Tereza Sadek, que traçou as principais diretrizes do estudo com a também acadêmica e conselheira Luciana Gross Cunha. A apresentação será feita no auditório do prédio sede da Defensoria Pública do Estado, na rua Boa Vista, 200.

Antes do lançamento da pesquisa, no mesmo local, será feita a solenidade de posse da nova composição do Conselho Consultivo da Ouvidoria, a partir das 9h30. O evento é aberto ao público e a confirmação de presença pode ser feita por meio do endereço ouvidoria@defensoria.sp.gov.br

 

Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria

A Ouvidoria-Geral é um importante mecanismo de participação social consagrado desde a criação da Defensoria de São Paulo. Trata-se de um órgão autônomo que se apresenta como um meio para a socie­dade se manifestar e participar de forma ativa da construção e avaliação dos serviços da Defensoria. As manifestações podem ser feitas em forma de elogios, críticas ou sugestões.

Além disso, a Ouvidoria é um inovador órgão de controle externo entre as instituições do Sistema de Justiça. A Ouvidora ou o Ouvidor e os membros do seu Conse­lho Consultivo são escolhidos entre representantes da sociedade civil e têm autonomia e conhecimento para contribuir com a melhoria dos serviços de acesso à justiça, de acordo com as demandas dos cidadãos e cidadãs. Ou seja, são pessoas “de fora” olhando com cuidado e independência para as situações que impactam nos trabalhos da instituição e podem encaminhar propostas criativas e inovadoras. Acesse a página da Ouvidoria-Geral: www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/ouvidoria

 

Serviço

Lançamento da Pesquisa de Satisfação dos Usuários e Usuárias dos Serviços da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Quando: a partir de 10h30
(Das 9h30 às 10h30 – posse do Conselho Consultivo da Ouvidoria)
Onde: Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Endereço: Rua Boa Vista, 200, Térreo
Evento aberto ao público, entrada gratuita         

Informações e confirmação de presença: ouvidoria@defensoria.sp.gov.br

Nota contra Projeto de Lei que dá controle à cúpula do judiciário sobre a execução criminal

Lei de autoria do Presidente do TJ-SP, o Sr. Ivan “Pinheirinho” Sartori, que pretende dar controle total à cúpula do judiciário sobre a execução criminal, está sendo discutida à “toque de caixa” na Assembleia Legislativa!

Pelo histórico do seu autor, não é difícil descobrir a lógica desse projeto de lei: encarceramento em massa e concentração de poder no Tribunal paulista, velha trincheira do conservadorismo.

O Práxis assina a nota pública!

Acesse o documento: Nota Pública: PLC 47/12 e PLC 09/13 – Alesp
“NOTA PÚBLICA
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 47/12 e 09/13 e a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA SP

As organizações que subscrevem a presente nota vêm a público manifestar sua preocupação e contrariedade à tramitação em regime de urgência do PLC n.º 09/2013, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, entre outras disposições polêmicas, pretende extinguir as Varas de Execução Criminal, criando em seu lugar Departamento Estadual para tratar da matéria e criar Departamentos de Inquéritos Policiais, substituindo todas as varas criminais.
Destacamos brevemente algumas consequências que violam o interesse público e a Constituição Federal:

• Todos os Juízes do novo Departamento de Execuções Criminais poderão ser designados por decisão de um órgão de cúpula do Tribunal, e não mais por concurso, violando o princípio constitucional do juiz natural, que é uma garantia de independência judicial para o cidadão;
• A centralização ocasionada pelo Departamento vai afastar ainda mais os familiares de presos e advogados dos processos de execução, dificultando sobremaneira a obtenção de informações, e distanciará os juízes das penitenciárias que devem fiscalizar;
• O projeto de lei mina a competência constitucional da Assembléia Legislativa, dando “carta branca” para o Tribunal de Justiça de São Paulo organizar a execução criminal e os inquéritos policiais como bem entender. O PLC 47/2012, faz o mesmo, em qualquer matéria do direito.
• O projeto implica em rearranjos institucionais e custos ainda não completamente esclarecidos, e afetará também a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública e o trabalho de cada um dos advogados.

Assim, é absolutamente inconcebível que um projeto de tamanho impacto e relevância seja discutido a “toque de caixa”, sem um amplo e real processo de debate e consulta à sociedade civil e instituições diretamente envolvidas, como a OAB/SP, Ministério Público e Defensoria Pública, sendo imprescindível a realização de audiência pública, conforme já solicitado ao Colégio de Líderes da ALESP e a CCJ.
Sem desconsiderar os graves problemas no sistema prisional e de segurança, é certo que a solução não virá com iniciativas apressadas e com sacrifício de princípios e garantias constitucionais tão caros ao cidadão, sendo medida de extrema importância que o projeto tramite em seu regime ordinário, permitindo que o máximo possível de organizações e pessoas se apropriem do tema e contribuam para a discussão.

AASP- Associação dos Advogados de São Paulo
AJD – Associação Juízes para a Democracia
APADEP- Associação dos Defensores Públicos do ESP
CONECTAS Direitos Humanos
IBCCRIM- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
IDDD- Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Instituto PRÁXIS de Direitos Humanos
MPD – Ministério Público Democrático
NÚCLEO de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo
OUVIDORIA-Geral da Defensoria Pública de São Paulo
PASTORAL CARCERÁRIA de São Paulo

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ATO LUTA DAS MÃES CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE PRETA, POBRE E PERIFÉRICA!

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